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Pacote de ajuste fiscal tem quatro pontos pendentes no Senado antes de ir à Câmara

Alckmin disse neste domingo (15) que espera a conclusão da votação na terça-feira (17). O projeto prevê reduzir benefícios tributários e ampliar mecanismos de bloqueio de gastos federais.

Geraldo Alckmin visita a sala de monitoramento do Enem no Inep, em Brasília
Foto: Cadu Gomes/VPR

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (15) que espera que o Senado encerre na terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal. Com essa etapa concluída, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 seguirá para a Câmara dos Deputados.

A manifestação ocorreu durante uma visita à sala de monitoramento do Enem, na sede do Inep, em Brasília. Alckmin defendeu o equilíbrio das contas públicas como caminho para reduzir os juros e afirmou que, na avaliação do governo, a proposta preserva os ganhos sociais da população de menor renda.

O que falta votar

Na quinta-feira (12), os senadores aprovaram por 45 votos a 31 o texto-base apresentado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), em substituição à versão inicial de Jaques Wagner (PT-BA). Restam quatro destaques. São votações separadas sobre trechos específicos, com possibilidade de alterar a redação que será encaminhada aos deputados.

O que está em discussão

O pacote prevê reduzir parte dos benefícios tributários federais e restringir o uso de créditos tributários em situações de bloqueio de gastos. Também abre espaço para conter despesas com o objetivo de alcançar o centro da meta fiscal. A proposta tem alcance nacional porque afeta a gestão do Orçamento da União e os setores que recebem os incentivos abrangidos pelo texto.

Segundo o Executivo, a versão aprovada como texto-base pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Resultado primário é a diferença entre receitas e despesas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. O valor é uma estimativa para o próximo ano e depende do texto final e da implementação das medidas.

A próxima etapa prevista é a análise dos destaques no Senado. O envio à Câmara depende da conclusão dessa votação. A aprovação do texto-base ainda deixa as medidas em tramitação.